Caso o seu plano de saúde negue a cobertura de um tratamento ou de um medicamento (negativa de plano de saúde), você pode procurar um advogado para que seja elaborada uma petição inicial a ser apresentada à Justiça, a fim de obter a cobertura.
Quais os meus direitos se o meu plano de saúde negar a cobertura do meu tratamento ou do meu medicamento?
O Sistema Único de Saúde (SUS) garante o acesso ao tratamento e aos medicamentos pelos beneficiários do SUS. Caso o seu plano de saúde negue a cobertura do seu tratamento ou do seu medicamento, você pode entrar com uma ação na Justiça para obter a cobertura.
Cabe indenização por danos morais pela negativa do plano de saúde?
Sim. Em alguns casos, a negativa do plano de saúde pode configurar dano moral. Isso acontece, por exemplo, quando o plano de saúde nega a cobertura de um tratamento que pode salvar a vida de uma pessoa.
Urgência e emergência. Posso ser negado pelo plano de saúde?
Não. Os planos de saúde são obrigados a garantir o atendimento de urgência e emergência.
Tenho urgência e o plano negou meu pedido. Como reverter?
É possível reverter a negativa de cobertura pelo plano de saúde em situações de urgência ou emergência por meio de um pedido de tutela antecipada. Nessa situação, o advogado requere um pedido urgente, o Juiz analisa ele em poucos dias e pode proferir uma determinação para ser cumprida imediatamente.
O plano de saúde pode negar a cobertura de um tratamento ou fornecimento de medicamento pela carência?
O plano de saúde pode negar a cobertura de um tratamento ou fornecimento de medicamento pela carência? Esse é um problema que aflige muitos consumidores de planos de saúde Em geral, a negativa de cobertura é alegada pelas operadoras por conta da falta de comprovação de pagamento de carências dos consumidores, ou seja, a não comprovação do pagamento de todas as mensalidades.
Nesse caso, é importante ter atenção às regras de carências para não ficar inadimplente.
Vale lembrar que, muitas vezes, a carência pode ser dispensada pelo plano, desde que o consumidor apresente um comprovante de que estava com o plano anterior em dia.
E se o consumidor continuar inadimplente?
Caso o consumidor continue inadimplente, o plano de saúde pode negar a cobertura de tratamentos ou medicamentos.
No entanto, a negativa de cobertura deve ser sempre justificada pelo plano, ou seja, deve ser apresentada ao consumidor os motivos pelos quais a cobertura foi negada.
Além disso, se a negativa de cobertura for injustificada, o plano de saúde pode ser responsabilizado por danos morais.
Ficou interessado? Então, entre em contato conosco para saber mais sobre esse e outros assuntos jurídicos.
